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profissionais na administração direta devido a limites e normas rigorosas para o gasto
com pessoal, vão gerar uma situação contínua de tensão e de busca de alternativas
para a incorporação do trabalho que, por vezes, resvalam para a precarização e para
a ilegalidade.
A criação da SGTES/MS em 2003, explicita a preocupação com a questão de
recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Como Secretaria, a
SGTES constitui o primeiro escalão do Ministério, passando a coordenar toda a
Política de Educação Permanente para o SUS, assumindo em conjunto com o
Ministério da Educação (MEC) a responsabilidade constitucional de ordenar a política
de recursos humanos para o SUS. No campo da Gestão do Trabalho estabelecem-se
políticas voltadas a enfrentar as situações de precarização do trabalho vigentes e
definir diretrizes para um Plano de Cargos, Carreira e Salários para o SUS, constitui-
se uma Mesa Nacional de Negociação, incentivando a organização desses espaços
de negociação entre trabalhadores e gestores em estados e municípios e estrutura-se
uma política para o fortalecimento da capacidade de gestão de recursos humanos em
estados e municípios por meio do Programa de qualificação e estruturação da gestão
do trabalho e da educação no SUS (ProgeSUS).
Nesse cenário, a Rede Observatório de Recursos Humanos passa a ter sua atuação
e ampliação estimuladas, sendo lançada a convocação para constituição de novas
estações, com exigências relativas à produção cientifica dos grupos envolvidos, bem
como vinculação institucional e articulação com a gestão do SUS.
O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e o Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) também realizam
estudos próprios relativos a suas estruturas gerenciais de recursos humanos e
mecanismos de gestão do trabalho vigentes e passam recomendar a estruturação de
planos de carreira, reorganização e fortalecimento institucional das áreas
responsáveis pela gestão de recursos humanos, integrando as ações de
desenvolvimento e gestão do trabalho, bem como um melhor aproveitamento dos
estudos realizados pela Rede Observatório de Recursos Humanos.
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