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Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Seu propósito é produzir estudos e
pesquisas, bem como propiciar o mais amplo acesso a informações e análises sobre
a área do trabalho e da educação na saúde no País, com vistas a contribuir para a
formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas e projetos na área de
Recursos Humanos (Portaria nº 01 de 11 de março de 2004).
Ao longo dos anos 2000, em termos internacionais, esse processo de revisão vai se
evidenciar na Carta de Toronto para a região das Américas e, logo depois, com a
OMS dedicando o ano de 2006 e a década iniciada nesse ano aos trabalhadores da
saúde. O “Relatório Mundial da Saúde de 2006 – Trabalhando juntos para a saúde”
expressa preocupação com o impacto das migrações de profissionais de saúde dos
países em desenvolvimento para os países desenvolvidos, com os deficits de
profissionais de saúde daí decorrentes e seu impacto nas condições de saúde das
populações e propõe a construção de um plano decenal, orientando que os países
busquem formas de planejamento, qualificação e empregabilidade e fixação de
médicos, enfermeiros e auxiliares.
No Brasil, os processos de ajuste fiscal, reforma do estado e desregulamentação do
trabalho, em especial no setor saúde, apresentam características particulares, pois,
ao contrário das recomendações vigentes à época, a sociedade brasileira, através de
Constituição de 88, define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, a
ser garantindo mediante políticas públicas. Estabelece um sistema publico de saúde,
que deve seguir os princípios da Universalidade, Integralidade e Equidade,
obedecendo às diretrizes operacionais da descentralização, com direção única em
cada esfera de governo; da organização de uma rede de serviços hierarquizada e
regionalizada; e da participação comunitária na gestão do Sistema.
Apesar da crise econômica dos anos 80 e 90, bem como das políticas de ajuste
estruturais desenvolvidas, o Sistema Único de Saúde apresenta notável expansão,
com significativo incremento de serviços e incorporação de profissionais de saúde,
principalmente em âmbito municipal. Entretanto, essa expansão associada a políticas
de desregulamentação e reforma do aparelho de Estado, a uma legislação trabalhista
bastante rígida frente ao trabalho formal, a constrangimentos para a contratação de
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